08/07/2025 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 23:03

Não recebido o recurso
05/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
16/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB 283124/SP) Processo 1010356-47.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Marques dos Santos -

Vistos.

Comprove o autor/recorrente a sua condição de hipossuficiência, nos termos do Enunciado 6 - aprovado em 05/11/21, no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo - ENJUFAZ, publicado no DOJ de 22/11/21, pág.1, caderno administrativo, que assim preceitua: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a 3 salários mínimos" Caso não comprove a hipossuficiência nos termos acima, deverá recolher as custas de preparo do recurso, sendo a soma da seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Intime-se.
15/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:15

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/02/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 04:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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