15/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007542-49.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Arnaldo Gomes Lima -

Vistos.

Diante da documentação juntada, defiro o pedido para que a parte apelante desfrute dos benefícios da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto, atribuindo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões recursais, no prazo de DEZ DIAS.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais, ao Egrégio Colégio Recursal de São Paulo, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES (OAB 278658/SP), PAULO CESAR DA SILVA CLARO (OAB 73348/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007542-49.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo Gomes Lima -

Vistos.

Para fins de aferição da gratuidade da justiça, providencie o autor-recorrente os seguintes documentos a seu respeito: a) cópia da última declaração anual junto à Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seus rendimentos mensais atuais ou valores que receba a qualquer título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:10

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/08/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:19

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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