29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000582-72.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Simone de Araújo - BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 376/377: O entendimento deste juízo acerca dos fatos está exposto na decisão de fls. 366/369, a qual determinou a realização de prova pericial grafotécnica, a cargo da parte ré, que foi quem produziu o documento.

De fato, como lá constou, seguindo disposição do CPC (artigo 429, II), tratando-se de impugnação de autenticidade, o ônus da prova cabe à parte que o produziu.

Descabe, outrossim, redução do valor dos honorários periciais, pois se trata do mesmo importe arbitrado em todos os casos desse jaez.

Assim, mantenho a decisão de saneamento do feito de fls. 366/369, e concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para depósito dos honorários periciais.

No silêncio, como já constou, será declarada preclusa a prova, ocasionando presunção de veracidade das assertivas trazidas com a inicial, ou seja, de que não houve contratação. 2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, informe a parte requerida se providenciou o envio do ofício ao Banco Santander Brasil S/A, conforme item 5 da mencionada decisão. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo para depósito dos honorários periciais, prosseguindo-se nos termos da decisão supramencionada.

Int. - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
02/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP) Processo 1000582-72.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone de Araújo - Concedo à autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Tarje-se o processo no sistema.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do novo Código de Processo Civil).

Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculto às partes a transação em qualquer fase do processo.

CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa.

Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil, a contar na forma do disposto no art. 231 do CPC.

Int.
21/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 16:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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