TJSP - 1500889-75.2025.8.26.0559
1ª instância - Vara Unica de Nova Granada
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500889-75.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CARLOS DOS SANTOS - Recebo o recurso e as razões de apelação do Ministério Público (fls. 182/186).
Vista para a defesa apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
O apelante LUIS CARLOS DOS SANTOS declarou na petição de fls. 193 o desejo de arrazoar na Superior Instância (§ 4º, do artigo 600 do CPP).
Anote-se.
Recebo o recurso de apelação de fl.193, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Nos termos do Provimento nº 3/94 observo que o sentenciado foi condenado à pena privativa de liberdade, sentença publicada no dia 27/08/2025, tendo como termo final da prescrição: 27/08/2045.
Anote-se.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, observando-se as competências das seções do Tribunal de Justiça fixadas pela Resolução nº 623/2013 de 16/10/2013. - ADV: FABIO MARÃO LOURENÇO (OAB 190201/SP), NELSON JACOB CAMINADA FILHO (OAB 254371/SP), BÁRBARA GONÇALVES FIGUEIRA (OAB 476685/SP) -
01/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:08
Recebido o recurso
-
01/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:50
Ato ordinatório
-
27/08/2025 17:27
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:23
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
27/08/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:00
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 08:14
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 16:24
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
25/06/2025 09:58
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:45
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 09:15
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 16:51
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 02:40:00, Vara Única.
-
30/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 21:56
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 11:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/05/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Marão Lourenço (OAB 190201/SP) Processo 1500889-75.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS CARLOS DOS SANTOS - Os autos estão com vista para Vossa(s) Senhoria(s) apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a manifestar(em) expressamente aceite por petição ou juntada do termo assinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aceitação da intimação na forma lançada às fls. 99. -
21/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 08:20
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:53
Juntada de Ofício
-
05/05/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:56
Recebida a denúncia
-
29/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 12:22
Desmembramento de Feitos
-
29/04/2025 11:50
Evoluída a classe de 280 para 283
-
29/04/2025 10:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/04/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 13:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/04/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/04/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 14:26
Juntada de Alvará
-
17/04/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 12:23
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/04/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 00:33
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2025 00:33
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 18:50
Mudança de Magistrado
-
16/04/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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