TJSP - 0004542-18.2010.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Luis Monteleone (OAB 134815/SP) Processo 0004542-18.2010.8.26.0291 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Guilherme Fernando Castilho -
Vistos.
Em complemento à decisão de fls. 677/678.
GUILHERME FERNANDO CASTILHO foi denunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, e artigo 29, caput, todos do Código Penal, porque teria tentado matar a vítima FRANCISCO ISMAEL DE CARVALHO, no dia 21.03.2010, por volta das 04 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, na Rua Santa Cruz, no bairro Centro, no município de Taiaçú/SP, nesta comarca de Jaboticabal/SP, atuando em concurso de agentes e com unidade de intentos com os acusados WAGNER VICENTE GONÇALVES DA SILVA e JEAN LUCAS GALÓCIO OLEGÁRIO, utilizando uma caixa de madeira e uma enxada, causando à vítima lesões corporais de natureza gravíssimas, não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.
De acordo com o narrada na denúncia (fls. 02/04), na cidade de Taiaçu acontecia um evento conhecido como Festa do Peão, local este em que se encontravam os acusados e a vítima.
Quando esta última deixava o local do evento, transitando pela via pública, se aproximou dos denunciados, momento em que WAGNER VICENTE GONÇALVES DA SILVA teria lhe desferido um golpe na cabeça com uma caixa de madeira.
Em seguida, ainda de acordo com a denúncia, a vítima caiu no chão, oportunidade em que WAGNER VICENTE GONÇALVES DA SILVA e JEAN LUCAS GALÓCIO OLEGÁRIO seguraram-na e GUILHERME FERNANDO CASTILHO, que teria atuado com a intenção de matar FRANCISCO ISMAEL DE CARVALHO, desferiu-lhe outro golpe contra o resto, utilizando-se de uma enxada.
A testemunha GENISON HENRIQUE BUENO DOS SANTOS interveio, contendo a ação de Wagner.
Os policiais militares chegaram até o local, ocasião em que os denunciados teriam fugido, tendo Guilherme e Jean utilizado uma moto pertencente a este último.
Diante disso, de acordo com o narrado na denúncia, o delito só não veio a se consumar devido à intervenção das testemunhas, bem como devido ao efetivo socorro recebido pela vítima.
De acordo com o Ministério Público, o crime teria sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista os acusados terem atuado em conjunto e surpreenderam a vítima de repente, com golpes na cabeça, sem que ele pudesse esboçar qualquer reação.
Ainda conforme o Ministério Público, os acusados teriam executado o delito por meio cruel, uma vez que realizaram golpes na cabeça e no rosto da vítima, com uma caixa de madeira e uma enxada, causando lesão de natureza gravíssima, tendo a vítima perdido a visão do olho esquerdo.
As testemunhas GENISON HENRIQUE BUENO DOS SANTOS, ROGÉRIO MARQUES SANTOS, CLEBER DANILO BRAGIL e RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA teriam reconhecido os acusados Wagner e Guilherme como os autores do crime, sendo que Jean confirmou que estava com Guilherme na data dos fatos.
Diante desses fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em 22.06.2011, sendo esta recebida em 29.06.2011 (fls. 114).
Com o prosseguimento do processo, sobreveio sentença, em 18.02.2016 (fls. 434/439), que pronunciou o acusado GUILHERME FERNANDO CASTILHO para ser submetido a julgamento perante este Egrégio Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos III e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
Com relação aos demais acusados, houve a impronúncia do acusado WAGNER VICENTE GONÇALVES DA SILVA, pela ausência de indícios suficientes de autoria, e houve a desclassificação para crime diverso com relação ao acusado JEAN LUCAS GALÓCIO OLEGÁRIO.
A referida sentença de pronúncia transitou em julgado para o Ministério Público em 14.05.2016 (fls. 508).
O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa de GUILHERME FERNANDO CASTILHO, confirmando a sentença de pronúncia, em 25.07.2019 (fls. 551).
Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, as partes apresentaram os seguintes pedidos de produção de prova em plenário: 1) Ministério Público: a oitiva de (i) FRANCISCO ISMAEL DE CARVALHO; (ii) ADRIANA DE FÁTIMA GONZAGA; (iii) CLEBER DANILO BRAGIL; (iv) RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA; (v) MÁRCIO GUILHERME ALEXANDRE; (vi) ROGÉRIO MARQUES SANTOS. 2) Defesa: a oitiva de (i) FRANCISCO ISMAEL DE CARVALHO (comum); (ii) GENISON HENRIQUE BUENO DOS SANTOS; (iii) ADRIANA DE FÁTIMA GONZAGA (comum); (iv) CLEBER DANILO BRAGIL (comum); (v) RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA (comum); (vi) ROGÉRIO MARQUES SANTOS (comum); (vii) MÁRCIO GUILHERME ALEXANDRE (comum); (viii) JEAN LUCAS GALÓCIO OLEGÁRIO; (ix) WAGNER VICENTE GONÇALVES DA SILVA. Às fls. 677/678 foi designada a presente sessão de julgamento.
Era o que havia a relatar. -
02/09/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/09/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2025 10:00:00, Vara Criminal.
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20/05/2024 11:55
Conclusos para decisão
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30/04/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 09:53
Conclusos para decisão
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09/01/2024 00:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/12/2023 10:43
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2023 11:01
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 09:48
Conclusos para despacho
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18/12/2023 09:34
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 19:58
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 15:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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15/12/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:47
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
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06/07/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
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05/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:37
Juntada de Mandado
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05/07/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:35
Juntada de Mandado
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05/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:34
Juntada de Mandado
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05/07/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:59
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:57
Juntada de Certidão
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05/07/2023 15:56
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:54
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:53
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:42
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:42
Juntada de Ofício
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05/07/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:15
Juntada de Mandado
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05/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
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05/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 13:57
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
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05/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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05/07/2023 13:50
Juntada de Certidão
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05/07/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 13:46
Juntada de Ofício
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05/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
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05/07/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:04
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:52
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:47
Juntada de Certidão
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05/07/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:47
Juntada de Mandado
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05/07/2023 10:42
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
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05/07/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:39
Juntada de Mandado
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05/07/2023 10:38
Juntada de Certidão
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05/07/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
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05/07/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 10:23
Juntada de Certidão
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05/07/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Alegações finais
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05/07/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 09:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Alegações finais
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05/07/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:23
Juntada de Certidão
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05/07/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 09:05
Juntada de Certidão
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05/07/2023 09:04
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 08:58
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:36
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:21
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 14:21
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 14:08
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:05
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:56
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 13:54
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:57
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:50
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:48
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:36
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:29
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 10:26
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:43
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 09:42
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 09:42
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:26
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:24
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 09:19
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 15:38
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 15:36
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 15:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 15:34
Juntada de Carta
-
03/07/2023 15:30
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:40
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:09
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 14:08
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 14:03
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 14:02
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:55
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:53
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:52
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:49
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:45
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:34
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
03/07/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:32
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
03/07/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 09:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 13:40
Juntada de Carta precatória
-
08/09/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2020 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2020 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2020 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2020 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 11:20
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2020 11:16
Juntada de Mandado
-
12/03/2020 11:14
Juntada de Mandado
-
12/03/2020 11:12
Juntada de Mandado
-
12/03/2020 11:09
Juntada de Mandado
-
11/03/2020 14:36
Recebidos os autos
-
10/03/2020 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 17:52
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:52
Expedição de Ofício.
-
06/03/2020 17:52
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2020 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2020 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 15:24
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2020 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/02/2020 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2020 14:42
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2020 14:35
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2020 14:25
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 14:25
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 14:22
Expedição de Mandado.
-
10/02/2020 14:20
Expedição de Ofício.
-
19/12/2019 09:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 16:42
Recebidos os autos
-
18/12/2019 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2019 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2019 09:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2019 18:35
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2020 09:00:00, Vara Criminal.
-
12/11/2019 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2019 17:34
Recebidos os autos
-
02/10/2019 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2019 09:39
Recebidos os autos
-
13/09/2019 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2019 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2019 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2019 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/04/2019 14:02
Recebidos os autos
-
22/04/2019 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2019 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2019 09:19
Recebidos os autos
-
11/12/2018 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/12/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2018 08:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2018 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2018 12:28
Recebidos os autos
-
04/09/2018 09:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2018 09:27
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 16:47
Expedição de Ofício.
-
03/09/2018 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2018 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2018 11:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2017 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/09/2017 10:40
INCONSISTENTE
-
02/08/2017 12:10
Juntada de Carta precatória
-
02/08/2017 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2017 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2017 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2017 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2017 12:48
Expedição de Certidão.
-
26/06/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2017 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2017 14:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2017 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2017 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
20/06/2017 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 17:35
Juntada de Carta precatória
-
30/11/2016 10:10
Expedição de Carta precatória.
-
30/11/2016 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2016 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2016 10:36
Juntada de Mandado
-
14/11/2016 10:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/10/2016 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2016 15:17
Expedição de Mandado.
-
12/08/2016 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2016 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 16:43
Recebidos os autos
-
05/08/2016 16:43
Recebidos os autos
-
04/08/2016 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2016 13:19
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/07/2016 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2016 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2016 16:35
Recebidos os autos
-
15/06/2016 11:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2016 08:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2016 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 16:42
Recebidos os autos
-
02/06/2016 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2016 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2016 14:56
Juntada de Carta precatória
-
31/05/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2016 14:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/05/2016 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2016 18:39
Recebidos os autos
-
11/05/2016 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2016 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2016 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2016 13:52
Recebidos os autos
-
10/05/2016 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2016 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2016 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 16:29
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2016 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2016 11:12
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2016 11:12
Recebidos os autos
-
18/02/2016 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2016 14:26
Proferida Sentença de Pronúncia
-
04/09/2015 22:27
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 10:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2015 11:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/07/2015 10:19
Recebidos os autos
-
17/07/2015 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2015 15:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2015 08:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2015 18:04
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/07/2015 17:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2015 10:44
Recebidos os autos
-
06/07/2015 10:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2015 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2015 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2015 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2015 15:12
Recebidos os autos
-
19/06/2015 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2015 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2015 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2015 15:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2015 08:54
Recebidos os autos
-
17/04/2015 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2015 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2015 12:09
Juntada de Carta precatória
-
04/02/2015 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2015 17:59
Recebidos os autos
-
03/02/2015 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2015 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2015 11:14
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2015 17:21
Juntada de Ofício
-
17/12/2014 14:49
Juntada de Ofício
-
28/10/2014 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2014 09:36
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2014 10:29
Juntada de Mandado
-
09/10/2014 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2014 17:40
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/10/2014 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2014 09:25
Expedição de Mandado.
-
24/09/2014 11:52
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2014 14:11
Recebidos os autos
-
21/08/2014 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/08/2014 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2014 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2014 17:20
Recebidos os autos
-
13/08/2014 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2014 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 14:14
Recebidos os autos
-
05/08/2014 14:16
Expedição de Ofício.
-
05/08/2014 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
05/08/2014 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2014 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2014 14:37
Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2014 05:00:00, 2ª Vara Cível.
-
02/06/2014 16:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2014 15:41
Recebidos os autos
-
28/05/2014 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2014 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2014 13:27
Expedição de Certidão.
-
15/10/2013 20:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282
-
24/09/2013 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/09/2013 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2013 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/08/2013 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2013 15:21
Recebidos os autos
-
14/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2013 08:55
Recebidos os autos
-
02/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2013 19:03
Recebidos os autos
-
14/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2012 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2012 15:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2012 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2012 13:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2012 15:06
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2012 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2012 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2012 08:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2012 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/06/2012 08:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2012 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2012 13:15
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2011 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2011 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
08/06/2011 11:54
Recebidos os autos
-
08/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/05/2011 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/05/2011 09:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2011 11:12
Recebidos os autos
-
10/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/03/2011 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
31/03/2011 09:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/03/2011 09:31
Recebidos os autos
-
30/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2011 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/02/2011 17:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2011 09:25
Recebidos os autos
-
22/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/12/2010 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/12/2010 09:38
Recebidos os autos
-
27/10/2010 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/10/2010 07:29
Recebidos os autos
-
09/08/2010 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/08/2010 14:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/08/2010 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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