15/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Anderson Matheus Mendes Santos (OAB 405737/SP), Mateus Pontin Gastaldi (OAB 406104/SP) Processo 1003138-81.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Luiz Hoffmann Valente - Reqdo: BRADESCO SEGUROS S.A., Bradesco Vida e Previdencia S/A -

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A em face da decisão saneadora de fls. 635/636, alegando que houve contradição, haja vista que ambas as partes solicitaram a realização de perícia técnica, contudo, somente ao embargante foi determinado o pagamento de honorários do perito.

A parte embargada não se manifestou (fl. 685).

Assiste razão ao embargante.

De fato, na decisão saneadora de fls. 635/636 houve contradição quanto ao pagamento dos honorários do perito.

Tendo em vista que houve pedido de ambas as partes para a realização da prova técnica, os honorários deverão ser rateados em 50% para cada, nos termos do art. 95, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, para alterar a decisão saneadora de fls. 635/636, quanto ao pagamento de honorários periciais, que passam a viger nos seguintes termos: DEFIRO o pedido de ambas as partes para a produção de prova consistente em perícia médica, a ser realizada na parte autora, para constatação de seu estado de saúde e eventual incapacidade.

Para tanto, NOMEIO como perito judicial o Dr.

Daniel Martins Ferreira Júnior, devidamente habilitado nesta Vara e cadastrado no Portal Auxiliares da Justiça do TJSP, a fim de que realize perícia.

Arbitro provisoriamente os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).

Consoante o artigo 95, caput, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 95 - Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

Tendo em vista que ambas as partes solicitaram a prova, o pagamento dos honorários periciais deve ser rateado em proporção de igualdade entre cada um dos litigantes no processo, isto é, 50%.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores, para que efetuem o depósito da respectiva cota dos honorários periciais, ou seja, R$ 500,00, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova técnica.

Permanece, no mais, a decisão tal como lançada.

Intime-se.
14/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:17

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 15:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
14/12/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:23

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
09/04/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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