26/07/2025 04:21

Suspensão do Prazo
24/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Reis Barsanelli (OAB 273963/SP) Processo 1504261-02.2021.8.26.0291 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: GUSTAVO HENRIQUE MESSIAS - Iniciados os trabalhos, diante da confissão formal do averiguado GUSTAVO HENRIQUE MESSIAS do crime cometido, pelo Ministério Público foi proposto o seguinte acordo: prestação pecuniária no valor de R$1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), em 03 parcelas iguais de R$506,00 a serem pagas todo dia 10 de cada mês, a começar em 10/06/2025.

O depósito deverá ser efetuado em favor do SECIV - Banco: Sicoob 756 - Agência: 3041 - Conta Corrente: 20.524-9 - CNPJ: 45.***.***/0001-23 - Chave Pix: celular - *69.***.*75-59 , o depósito deverá ser realizado com o número identificador (CPF ou CNPJ ) além do nome do depositante.

O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no cartório da Vara Criminal acompanhado do termo de acordo ou ser encaminhado por e-mail no seguinte endereço: [email protected] (devendo o assunto do email constar o número do processo, nome da parte e o número da parcela que foi paga).

O averiguado informou seu CPF: *41.***.*13-90 e seu cel: (16)99449-5472.

Pelo(a) MM.

Juiz(a) foi dito que, ante o exposto, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais.

Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.
21/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:21

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
19/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:31

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:25

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:54

Juntada de Ofício
22/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, Vara Criminal.
08/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
18/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 14:33

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 14:03

Expedição de Certidão.
03/04/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 07:11

Expedição de Certidão.
29/03/2022 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 16:54

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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