30/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
26/07/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Chaira Luana da Silva (OAB 505262/SP) Processo 1002200-98.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Girotto de Almeida -

Vistos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.

Assim, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, juntando a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) cópia do demonstrativo de pagamento, pró-labore ou do benefício previdenciário dos últimos três meses; b) planilha com o demonstrativo de receitas e despesas mensais do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas de ingresso, bem como, a taxa de citação pelos correios.

Intime-se.
21/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 19:51

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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