15/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Uchoa Sbrisse (OAB 443964/SP) Processo 0003501-50.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Luciano Andrufe - Homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Tendo em vista que a única condição imposta ao acusado é a de prestação pecuniária, dispenso o ajuizamento da ação de execução, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual.

Aguarde-se o prazo para comprovação do recolhimento."
14/05/2025 01:07

Remetido ao DJE
13/05/2025 14:01

Suspensão Condicional do Processo
30/04/2025 12:35

Folha de Antecedentes Juntada
04/04/2025 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/04/2025 14:13

Documento Juntado
01/04/2025 06:16

Mandado Expedido
01/04/2025 06:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:06

Remetido ao DJE
12/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:45

Audiência Preliminar
04/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 16:16

Petição Juntada
02/07/2024 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:37

Remetido ao DJE
02/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:29

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/05/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:49

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:35

Defesa Prévia Juntada
25/04/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 06:59

Remetido ao DJE
23/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:56

Procuração/substabelecimento Juntada
22/04/2024 00:44

Suspensão do Prazo
29/02/2024 08:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/02/2024 15:07

Mandado Expedido
06/02/2024 15:14

Petição Juntada
05/02/2024 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:14

Homologado o Cálculo
24/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:55

Petição Juntada
27/01/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 16:11

Documento Juntado
27/01/2023 16:11

Documento Juntado
11/05/2022 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2022 16:53

Realizado Cálculo
26/11/2021 22:13

Suspensão do Prazo
26/04/2021 03:40

Suspensão do Prazo
30/03/2021 00:45

Suspensão do Prazo
23/02/2021 18:54

Ofício Expedido
23/02/2021 16:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/02/2021 15:51

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:37

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:15

Petição Juntada
21/01/2021 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 16:11

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2020 03:06

Suspensão do Prazo
04/08/2020 07:58

Documento Juntado
27/07/2020 09:15

Edital de Citação Expedido
12/11/2019 16:19

Documento Juntado
23/05/2019 12:32

Proferido Despacho
22/05/2019 17:23

Conclusos para despacho
22/05/2019 14:27

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:37

Petição Juntada
15/05/2019 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2019 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 13:59

Documento Juntado
15/05/2019 13:53

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2019 04:26

Suspensão do Prazo
13/12/2018 11:08

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2018 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2018 10:59

Carta Precatória Expedida
10/12/2018 16:53

Petição Juntada
10/12/2018 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2018 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2018 11:21

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/11/2018 10:43

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/11/2018 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2018 10:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2018 11:27

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2018 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2018 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2018 11:22

Mandado Expedido
07/11/2018 11:20

Ofício Expedido
07/11/2018 11:20

Certidão Criminal Juntada
07/11/2018 11:19

Folha de Antecedentes Juntada
30/01/2018 17:51

Mudança de Classe Processual
29/01/2018 18:52

Recebida a denúncia
29/01/2018 18:29

Conclusos para decisão
11/01/2018 17:27

Denúncia Juntada
11/01/2018 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2018 16:31

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/01/2018 16:23

Relatório Final Juntado
11/01/2018 16:22

Documento Juntado
11/01/2018 16:21

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2018 16:20

Auto de Avaliação Juntado
11/01/2018 16:18

Termos de Declarações Juntados
11/01/2018 16:16

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2018 16:16

Intimação Juntada
11/01/2018 16:15

Termos de Declarações Juntados
11/01/2018 16:15

Termos de Declarações Juntados
11/01/2018 16:14

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2018 15:59

Intimação Juntada
11/01/2018 15:50

Intimação Juntada
11/01/2018 15:09

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/01/2018 15:09

Processo Digitalizado
11/01/2018 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2018 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/12/2017 17:51

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/10/2017 10:12

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
17/10/2017 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2017 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/10/2017 15:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/08/2017 12:28

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
11/08/2017 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2017 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2017 16:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/06/2017 15:21

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
26/05/2017 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2017 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2017 17:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/05/2017 17:32

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2017 15:33

Processo Materializado
23/05/2017 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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