10/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:01

Expedição de Mandado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 1000587-90.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maximiliano Vazquez de Lucena - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública.
22/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:31

Ato ordinatório
22/05/2025 06:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:22

Expedição de Mandado.
22/05/2025 05:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Ivoneci Aparecida de Freitas Romeiro (OAB 438382/SP) Processo 1000587-90.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maximiliano Vazquez de Lucena - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para: a) condenar a parte requerida a fazer incidir a bonificação por resultado na base de cálculo do décimo-terceiro salário; 1/3 de férias e licença-prêmio indenizada em pecúnia; b) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças acumuladas (diferença entre o valor pago a menor e o valor obtido), observada a prescrição quinquenal.

No tocante aos juros (desde a citação) e correção monetária (desde a propositura da ação), determino a aplicação das Súmulas 188 e 523 do STJ, além do decidido no Tema 810 do STF.

Sem sucumbência nesta fase (aplicação subsidiária da Lei n° 9.099/95 por determinação do artigo 27 da Lei n° 12.153/09).

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 20 de maio de 2025.
21/05/2025 13:36

Ato ordinatório
21/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:15

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:51

Expedição de Mandado.
20/05/2025 05:43

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório
16/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 20:26

Ato ordinatório
11/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:59

Expedição de Mandado.
06/05/2025 05:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/05/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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