28/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:51

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
24/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
04/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:44

Ato ordinatório
23/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Bagatini (OAB 328713/SP) Processo 1500755-91.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO -

Vistos. 1.

Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a empresa da parte executada, no respectivo endereço da atividade tributada.

Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 2.

Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, devendo o Sr.

Oficial de Justiça proceder à avaliação do(s) bem(ns) e descrevê-lo, constando o seu real estado de conservação, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Ainda que o executado mencione ter entrado em acordo com o exequente, o Sr.

Oficial de Justiça deverá cumprir o disposto acima. 4.

No caso de obstrução a entrada do imóvel, fica, desde já, autorizado o uso de força policial.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça solicitar, diretamente, apoio à Polícia Militar, tudo certificando no mandado, servindo a presente decisão como ofício. 5.

No caso de o sr.

Oficial de Justiça encontrar a empresa fechada, deverá o i.

Meirinho constatar se a executada efetivamente encerrou suas atividades e se no endereço indicado na petição inicial existe alguma empresa atuando, indicando sua qualificação. 6.

Sendo ou não encontrados bens e não havendo impugnação, ouça-se a credora, que deverá requerer o necessário para prosseguimento da execução.

Prazo: 10 dias. 7.

Decorrido o prazo sem manifestação, sem nova conclusão, certifique-se, ficando o feito suspenso, nos termos do art. 40 da LEF, por um ano, findo o qual será arquivado, iniciada a prescrição intercorrente.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para encaminhamento à Central de Mandados.

Intime-se.
14/05/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:28

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
12/05/2025 09:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:29

Suspensão do Prazo
22/04/2025 07:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:57

Penhora Deferida
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 14:26

Bloqueio/penhora on line
16/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:01

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
12/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:57

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
29/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Ato ordinatório
12/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 06:05

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:27

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2023 07:29

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:12

Bloqueio/penhora on line
18/04/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/04/2023 12:45

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/10/2022 07:26

Expedição de Certidão.
10/10/2022 23:24

Expedição de Certidão.
10/10/2022 23:24

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
05/10/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 08:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 10:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/06/2022 15:57

Conclusos para decisão
20/06/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre a Nomeação de Bens
14/04/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 14:23

Expedição de Carta.
07/04/2022 06:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 13:53

Bloqueio/penhora on line
02/03/2022 11:06

Conclusos para decisão
02/03/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:08

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:01

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 13:53

Expedição de Mandado.
05/05/2021 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2021 07:14

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:37

Decisão
03/04/2021 10:24

Conclusos para decisão
01/04/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 07:06

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:36

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2021 19:52

Ato ordinatório
23/12/2020 23:38

Suspensão do Prazo
14/11/2020 06:51

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:39

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 07:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 07:24

Bloqueio/penhora on line
23/10/2020 17:44

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 07:17

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:16

Expedição de Certidão.
27/04/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2020 02:55

Suspensão do Prazo
19/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2019 16:25

Expedição de Carta.
11/12/2019 16:24

Decisão
11/12/2019 14:22

Conclusos para decisão
10/12/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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