10/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1002707-66.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Rafael de Almeida, Guilherme Pereira Guanais, Douglas Jose da Silva, Edison Ricardo Fregolente, José Roberto da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso (fls. 824/840) em ambos os efeitos, pois não se justifica o início dos tramites administrativos, que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede recursal.

Ademais, não havendo dúvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Com a juntada, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal.

Int.
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 00:08

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:35

Mudança de Magistrado
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:22

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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