21/08/2025 19:16

Expedição de certidão.
21/08/2025 19:16

Baixa Definitiva
21/08/2025 14:00

Expedição de certidão.
26/07/2025 06:48

Expedição de certidão.
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 20:00

Expedição de outros documentos.
15/07/2025 15:53

Expedição de certidão.
15/07/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 13:50

Expedição de outros documentos.
15/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 11:00

Julgado Virtualmente
10/07/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:02

Expedição de certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
15/06/2025 09:32

Expedição de certidão.
13/06/2025 15:55

Expedição de certidão.
13/06/2025 14:46

Expedição de outros documentos.
13/06/2025 14:43

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:39

Distribuído por sorteio
13/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2025 08:55

Expedição de outros documentos.
12/06/2025 15:57

Despacho
06/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:53

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:58

Expedição de certidão.
04/06/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2025 13:51

Expedição de outros documentos.
04/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 09:54

Despacho
30/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:23

Expedição de certidão.
30/05/2025 14:21

Processo Cadastrado
29/05/2025 16:24

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
14/05/2025 13:26

Expedido certidão
14/05/2025 13:26

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
14/05/2025 13:22

Processo encaminhado para a Presidência
14/05/2025 13:18

Situação de julgado
14/05/2025 13:17

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
14/05/2025 13:07

Expedido certidão
30/01/2025 22:50

Expedido certidão
14/01/2025 00:00

Expedido certidão
21/10/2024 15:55

Processo suspenso
21/10/2024 15:54

Tema nº 1177 - Lei 13.954/2019 - Contribuição - Previdenciária - Usurpação - Competência
21/10/2024 15:54

Processo suspenso
11/10/2024 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
10/10/2024 14:10

Processo encaminhado para a Presidência
10/10/2024 14:10

Situação de Julgado
10/10/2024 14:09

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/06/2024 11:32

Processo suspenso
14/06/2024 15:00

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
14/06/2024 14:58

Petição Intermediária Juntada
13/06/2024 11:08

Processo encaminhado para a Presidência
26/10/2023 10:02

Petição Intermediária Juntada
26/10/2023 09:59

Expedido certidão
12/07/2023 10:43

Petição Intermediária Juntada
12/07/2023 10:36

Expedido certidão
28/09/2022 00:00

Publicado em
27/09/2022 13:21

Expedido certidão
27/09/2022 10:20

Processo suspenso
27/09/2022 10:19

Expedido Termo de Intimação
27/09/2022 09:04

Documento Finalizado
26/09/2022 09:06

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
23/09/2022 16:48

Despachos da Presidência
21/06/2022 11:13

Processo encaminhado para a Presidência
20/06/2022 16:10

Juntada de Petição
13/06/2022 20:03

Expedido certidão
08/06/2022 00:00

Publicado em
07/06/2022 13:39

Expedido certidão
07/06/2022 09:19

Expedido Termo de Intimação
07/06/2022 09:12

Documento Finalizado
03/06/2022 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
03/06/2022 16:11

Despachos da Presidência
03/06/2022 09:47

Processo encaminhado para a Presidência
02/06/2022 16:36

Juntada de Petição
02/06/2022 00:00

Publicado em
01/06/2022 13:36

Expedido certidão
01/06/2022 09:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/06/2022 09:36

Documento Finalizado
31/05/2022 20:16

Acórdão Registrado
31/05/2022 13:37

Acórdão finalizado
31/05/2022 10:57

Expedido Tira de Julgamento
30/05/2022 09:00

Provimento
30/05/2022 09:00

Julgado
23/05/2022 00:00

Publicado em
19/05/2022 13:23

Expedido certidão
19/05/2022 12:06

Expedido Termo de Intimação
27/04/2022 10:37

Inclusão em pauta
26/04/2022 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
26/04/2022 17:36

Documento Finalizado
23/04/2022 18:35

Expedido certidão
14/04/2022 00:00

Publicado em
13/04/2022 09:57

Prazo
13/04/2022 09:56

Expedido certidão
13/04/2022 00:00

Conclusão ao Relator
12/04/2022 04:08

Expedido certidão
11/04/2022 15:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
11/04/2022 15:55

Prazo Intimação - 10 Dias
11/04/2022 15:17

Expedido Termo
11/04/2022 15:03

Vista
11/04/2022 14:53

Distribuição por Sorteio
11/04/2022 14:11

Processo encaminhado para a Distribuição
11/04/2022 14:11

Processo Cadastrado
08/04/2022 14:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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