TJSP - 1507705-96.2025.8.26.0228

1ª instância - 04 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO

ERIC YVES GOMES PARFAIT

CPF *42.***.*87-60

MAURO PINHEIRO DE SOUZA

CPF *91.***.*38-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB: 462374/SP

CPF *90.***.*96-06

ROBERTO RODRIGUES ARRAIOL FILHO

OAB: 338945/SP

CPF *02.***.*94-08

DEBORA LOPES DE SOUZA

OAB: 524816/SP

CPF *71.***.*15-70

Terceiro

Partes

GUILHERME CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *72.***.*92-52

ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA

CPF *33.***.*02-12

BETANIA ALVES CARVALHO

CPF *10.***.*50-42

ALLANA NOGUEIRA DUTRA

CPF *75.***.*08-50

VERA LUCIA NOGUEIRA CABRAL

CPF *03.***.*93-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DANILO DIONIZIO FARIAS

CPF *13.***.*34-83

RAMON HENRIQUE GONCALVES CAMPOS

CPF *09.***.*77-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 09/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/06/2025 15:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/06/2025 15:52

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/06/2025 15:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/06/2025 15:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 23:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/05/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/05/2025 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues Arraiol Filho (OAB 338945/SP), Luiz Fernando Aparecido de Oliveira (OAB 462374/SP), DEBORA LOPES DE SOUZA (OAB 524816/SP) Processo 1507705-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURO PINHEIRO DE SOUZA - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nesta ação, para CONDENAR os réus: 1) MAURO PINHEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, por três vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena total de onze anos, dez meses e seis dias de reclusão e pagamento ao Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 28 dias-multa, com unidade no mínimo legal; e 2) ERIC YVES GOMES PARFAIT, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, por três vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena total de doze anos, dois meses e vinte dias de reclusão e pagamento ao Fundo Penitenciário da quantia equivalente a 49 dias-multa, com unidade no mínimo legal.

    Os acusados não fazem jus a qualquer benefício.

    Em atenção ao disposto no §§2º, a, e 3º ao art. 33 do Código Penal, determino que os réus deverão iniciar o cumprimento de suas penas emregime fechado, pelas penas aplicadas e pela gravidade de suas condutas e periculosidades, demonstradas no curso dos crimes por eles praticados, com desrespeito ao patrimônio e vida alheios, não merecendo os roubadores qualquer tratamento indulgente.

  • 15/05/2025 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 13/05/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 14:01

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:12

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:39

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2025 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 09:37

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:18

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 11:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:40

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 17:21

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 17:01

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 31/03/2025 16:54

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 09:32

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/03/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 21:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2025 15:35

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/03/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 14:07

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/03/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:52

    Mudança de Magistrado

  • 19/03/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 19/03/2025 05:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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