15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP) Processo 1500309-80.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WANDER RODRIGO TEIXEIRA -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Anoto que já houve restituição dos objetos apreendidos (fls. 19/25 e 33).

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se.
25/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:52

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:34

Recebidos os autos
05/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 16:08

Juntada de Mandado
29/04/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 14:21

Expedição de Mandado.
28/04/2022 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:47

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:57

Juntada de Ofício
14/09/2021 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2021 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2021 12:06

Juntada de Ofício
16/03/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
10/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
11/02/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2021 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 11:26

Conclusos para decisão
07/01/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/01/2021 17:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/12/2020 23:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 00:01

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:08

Expedição de Certidão.
30/11/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 10:05

Conclusos para decisão
28/11/2020 09:05

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2020 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2020 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2020 14:45

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 14:43

Juntada de Mandado
10/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 10:51

Conclusos para decisão
06/11/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2020 19:56

Expedição de Ofício.
04/11/2020 18:41

Expedição de Mandado.
04/11/2020 13:07

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:59

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 16:59

Julgado procedente o pedido
30/09/2020 14:03

Conclusos para julgamento
29/09/2020 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2020 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
10/09/2020 11:25

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 02:04

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:04

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:01

Expedição de Certidão.
28/08/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 15:46

Conclusos para decisão
28/07/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 12:29

Juntada de Mandado
28/07/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 12:29

Juntada de Mandado
28/07/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 12:29

Juntada de Mandado
20/07/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 13:51

Expedição de Ofício.
09/07/2020 13:31

Expedição de Ofício.
09/07/2020 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020 17:30

Expedição de Mandado.
08/07/2020 17:27

Expedição de Mandado.
08/07/2020 17:27

Expedição de Mandado.
08/07/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2020 14:30

Conclusos para despacho
03/07/2020 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2020 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
03/07/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2020 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 13:34

Expedição de Ofício.
18/06/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 11:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 10:21

Juntada de Mandado
03/06/2020 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2020 16:27

Expedição de Ofício.
01/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2020 14:36

Expedição de Mandado.
29/05/2020 13:19

Expedição de Ofício.
29/05/2020 13:19

Expedição de Ofício.
29/05/2020 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2020 09:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 09:27

Expedição de Certidão.
10/04/2020 02:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 16:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/03/2020 16:34

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2020 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
29/03/2020 20:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 11:32

Conclusos para decisão
26/03/2020 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
19/03/2020 12:19

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2020 11:25

Expedição de Certidão.
11/03/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:25

Expedição de Mandado.
06/03/2020 14:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/03/2020 14:56

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2020 13:18

Juntada de Ofício
06/03/2020 11:14

Juntada de Ofício
06/03/2020 09:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 09:48

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/03/2020 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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