27/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:12

Julgada improcedente a ação
04/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Alegações finais
01/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Estevam dos Santos (OAB 260641/SP), Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB 302125/SP) Processo 1003642-03.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Givaldo Almeida dos Santos -

Vistos.

Dou por encerrada a instrução.

Excepcionalmente, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais pelos litigantes, a partir da publicação da presente no DJE.

Após, com ou sem as peças, conclusos para sentença.

Intime-se.
21/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:44

Suspensão do Prazo
18/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:45

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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