TJSP - 0004202-46.2024.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 06:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:25
Expedição de Carta.
-
23/05/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Débora Nayara Albani Sabioni (OAB 310428/SP), Francisco Henrique Cenerino Galhardo (OAB 338623/SP) Processo 0004202-46.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: LEONARDO DOS SANTOS BENEVIDES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.
Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.
Admin., p. 4).
Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.
P.
R.
I. -
14/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:25
Julgada improcedente a ação
-
31/03/2025 17:18
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 06:56
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 12:31
Expedição de Carta.
-
24/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:00
Ato ordinatório
-
29/10/2024 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2024 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
11/10/2024 05:13
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 11:40
Expedição de Carta.
-
05/09/2024 12:31
Recebida a Petição Inicial
-
05/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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