12/05/2025 18:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 18:35

Baixa Definitiva
12/05/2025 18:29

Expedido certidão de Transito em Julgado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:19

Expedido Certidão
14/04/2025 20:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/04/2025 18:51

Recurso Especial
14/04/2025 17:20

Expedido Termo
08/04/2025 08:53

Expedido Certidão
03/04/2025 13:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2025 10:55

Juntada de petição
03/04/2025 10:55

Expedido Termo
28/03/2025 14:12

Expedido Certidão
28/03/2025 14:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/03/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 11:41

Expedido Termo
27/03/2025 11:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/03/2025 11:33

Expedido Certidão
18/03/2025 23:50

Juntada de petição
18/03/2025 23:50

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 10:40

Expedido Certidão
10/03/2025 10:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 09:40

Expedido Certidão
06/03/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
06/03/2025 01:02

Acórdão registrado
05/03/2025 23:23

Julgado virtualmente
25/02/2025 19:41

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 15:04

Conclusos para o Relator
04/12/2024 15:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2024 13:47

Recebidos os Autos do MP
03/12/2024 20:36

Juntada de petição
03/12/2024 20:35

Expedido Termo
03/12/2024 20:35

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 12:27

Expedido Certidão
02/12/2024 12:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 15:47

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/11/2024 14:34

Distribuição por Sorteio
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 16:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2024 12:54

Processo Cadastrado
21/11/2024 10:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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