16/06/2025 12:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/06/2025 10:39

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 12:31

Guia Eletrônica Rejeitada
06/06/2025 10:17

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Cesar Pirollo (OAB 57261/SP) Processo 1500032-94.2024.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Luís Fernando Ferreira Dias - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar o réu LUIS FERNANDO FERREIRA DIAS, devidamente qualificado nos autos, o como incurso no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial semiaberto.

Defiro o Apelo em Liberdade ao réu, na medida em que respondeu ao feito em liberdade e não sobrevieram razões que exigissem sua segregação cautelar.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, já que vencido, na forma do art. 804 do CPP.

No entanto, considerando a condição econômica do réu, além de ter sido representado nos autos por D.

Defensor Dativo, tem-se que a exigibilidade da condenação de custas ficará suspensa até a superação da situação insuficiência econômica do réu, limitada temporalmente, a suspensão, ao prazo de 05 anos do trânsito em julgado desta decisão, após o que a obrigação será extinta (art. 98, § 3º, do CPC aplicado analogicamente, na forma do art. 3º do CPP).

Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se guia de recolhimento; 2) expeça-se certidão de honorários integral em favor do D.

Defensor Dativo; 3) comunique-se a condenação ao TRE e ao IIRGD; e 4) após, arquivem-se os autos.
21/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:43

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:42

Expedição de Ofício.
21/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:14

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
20/05/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 11:13

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 18:24

Expedição de Ofício.
17/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 2ª Vara Judicial.
07/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:02

Juntada de Ofício
22/11/2024 10:21

Ato ordinatório
22/11/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:14

Juntada de Mandado
23/10/2024 16:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 08:57

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/07/2024 12:02

Ato ordinatório
04/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:33

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 09:43

Evoluída a classe de 279 para 10943
18/04/2024 15:25

Recebida a denúncia
21/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/03/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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