18/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:56

Recebidos os autos da Assistente Social
23/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Grandi (OAB 331134/SP) Processo 1001511-58.2025.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria das Graças Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Pgs. 01 e ss.: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria das Graças Rodrigues de Oliveira em face de Município de Lençóis Paulista para a internação de longa permanência para idoso (ILPI) em favor dos idosos JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA e YOLANDA COLTRE DE OLIVEIRA.

Antes de mais, considerando os termos da ação, determino que a parte autora, no prazo de emenda, providencie a regularização processual do polo ativo da demanda com a inclusão dos referidos idosos, juntando os respectivos instrumentos de mandato ou, em caso de incapacidade, o instrumento de curatela.

Após, tornem os autos conclusos na fila urgente.

Int.
15/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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