29/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 11:16

Suspensão do Prazo
21/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 01:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 01:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 1004278-87.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maristela Pereira Matos -

Vistos.

Defiro em parte a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

A probabilidade do direito da autora consiste na evidência, ao menos em sede de cognição sumária, de que o empréstimo cujos valores têm sido descontados mensalmente foi realizado pelas corrés, fazendo uso do nome e documentos da requerente. É o que reforçam as aparentes divergências entre os dados reais da autora e os informados no instrumento contratual, aliado aos fatos narrados na inicial.

Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois continuará a ser descontada quantia da conta da autora até o provimento final.

Servirá a presente decisão como ofício à financeira para que cessem os descontos do empréstimo questionado em 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por desconto, limitada a R$ 10.000,00, por ora.

Esta decisão serve de ofício à(s) empresa(s) citada(s) na presente (Banco Pan), devendo a parte autora providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2o, do CPC.

Por outro lado, prematura a expedição de ofícios "preventivos" sem prévia notícia de outras contratações indevidas - mesmo porque poderia impedir a própria parte de realizar eventuais negócios jurídicos legítimos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação.

Intime-se.
14/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:05

Expedição de Carta.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:33

Juntada de Ofício
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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