22/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
21/07/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:54

Incidente Processual Instaurado
21/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:50

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:41

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Valério Ávila (OAB 452389/SP) Processo 1500168-34.2025.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: MARCOS PAULO MORAES DE CARVALHO -

Vistos. 1.

A denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, tendo exposto o fato criminoso com todas as circunstâncias, qualificação, classificação do crime e rol de testemunhas.

Por isso, não há inépcia, ausência de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou falta de justa causa.

Ademais, não há preliminares ou arguições incidentais que reclamam solução neste momento.

Assim sendo, recebo a denúncia ofertada. 2.

Providencie a Serventia a imediata evolução de classe, adequação do tipo penal e retificações no SAJ e na autuação dos autos. 3.

Requisite-se a Folha de Antecedentes e a certidão do Distribuidor com registro de eventos. 4.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 17 de julho de 2025, às 15:30 horas.

Para a solenidade processual, cite-se o(a) acusado(a) e intimem-se o Ministério Público, o Defensor e as testemunhas arroladas.

Expeça-se carta precatória e requisite-se, se necessário.

Solicitem-se e-mails e telefones válidos para audiência virtual, se aplicável.

Reserve-se sala na instituição carcerária, se for o caso. 5.

Fls. 153: Providencie-se o necessário para o cumprimento, cobrando-se, se o caso. 6.

Tratando-se estes autos de réu preso, deverá a Serventia cumprir as determinações deste Juízo com prioridade. 7.

Int.
14/05/2025 21:59

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:49

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:27

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:27

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 10:26

Evoluída a classe de 280 para 283
14/05/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:19

Juntada de Mandado
14/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:30

Recebida a denúncia
12/05/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:30:00, Vara Criminal.
08/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:58

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório
18/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
17/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
14/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:44

Juntada de Mandado
31/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:25

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/01/2025 09:20

Mudança de Magistrado
31/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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