02/09/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000275-74.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Batista da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os extratos bancários completos da conta em que recebe seu benefício previdenciário referente aos meses de abril, maio, junho, julho e agosto de 2023 e julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2024.

Após, oportunizo a manifestação da parte ré, em igual prazo.

Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:46

Audiência Realizada Inexitosa
22/08/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
06/08/2025 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/08/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:26

Expedição de Carta.
17/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:06

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Renan Cassorielo Couti (OAB 360274/SP), Caroline Pereira Tose (OAB 390871/SP) Processo 1000275-74.2025.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Batista da Silva - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que essa se negou a carrear aos autos documentação mínima a fim de comprovar a insuficiência de recursos para custear as custas e despesas processuais, tal como lhe fora determinado.

Nesta senda, verifica-se que a parte autora limitou-se a afirmar que se trata de "pessoa idosa e aposentada" (fl. 1), sem sequer indicar qual o tipo de aposentadoria auferida, haja vista que, em regra, não há óbice para que idosos e aposentados se mantenham em atividade no mercado de trabalho, sendo certo, ainda, que o único documento apresentado que indica a existência de rendimentos e despesas do requerente se limita ao período entre 29/10/2024 e 01/11/2024 (fl. 23), não havendo indicação se possui dependentes, se é o único provedor do núcleo familiar, além de, repise-se, não ter carreado aos autos outros elementos probatórios aptos a comprovar a situação de hipossuficiência financeira, tais como extratos de contas bancárias, cópia de declaração de imposto de renda apresentado à Secretaria da Receita Federal, núcleo de gastos do núcleo familiar ou quaisquer outros aptos a corroborar o pedido de gratuidade de justiça, o que é indiciário de que pretende ocultar sua real situação financeira.

Finalmente, o fato de que o autor dispensou a assistência judiciária por meio do Convênio fixado entre a DPE/SP e a OAB/SP e contratou advogado particular.

Indefiro, pois, a justiça gratuita.

Em consequência, preclusa a presente, recolha, o autor, as custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito em relação aos pedidos formulados em sede reconvencional.

Faculto ao autor, ainda, que proceda o recolhimento das custas iniciais de forma parcelada, em até 6 (seis) prestações mensais, comprovando-se o pagamento da primeira parcela no prazo de 15 dias.

Salienta-se, ainda, que, em atenção ao Provimento CSM n. 2.739/2024, o cancelamento da distribuição está condicionado ao recolhimento de taxa, na modalidade de não recolhimento das custas, no valor de 5 UFESPS.

Assim, indeferida a justiça gratuita, ainda que a parte opte pela desistência do prosseguimento da ação neste juízo, ao que equivale o pleito de redistribuição do feito para o Juizado Especial, haverá a necessidade de recolhimento, sob pena de violação, por via transversa, ao contido no referido Provimento.

Intime-se.
21/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:37

Recebida a Emenda à Inicial
16/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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