16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lima Bilche Blasque E Silva (OAB 228983/SP), Andre Al Makul (OAB 237040/SP) Processo 1008389-64.2024.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eugenia M.

V.

Soares Vestuários Me - Reqda: Ana Paula Lima Bilche Blasque E Silva, Ana Paula Lima Bilche Blasque E Silva - Ante exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 4.277,17 (quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), atualizada desde a propositura da ação, acrescida de juros de mora a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal EDT 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e, Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14).

P.I.C.
15/04/2025 15:36

Termo de Audiência Digitalizado
14/04/2025 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:19

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:42

Ato ordinatório
28/02/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 11:15

Audiência de Conciliação
28/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
25/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:54

Ato ordinatório
11/11/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/11/2024 21:05

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
08/11/2024 15:09

Especificação de Provas Juntada
24/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
22/10/2024 14:00

Ato ordinatório
21/10/2024 17:19

Petição Juntada
27/09/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
26/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/09/2024 20:05

Réplica Juntada
07/09/2024 06:06

AR Positivo Juntado
30/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 07:13

Certidão Juntada
29/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
28/08/2024 13:55

Carta de Intimação Expedida
28/08/2024 13:54

Determinada a citação
27/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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