TJSP - 1002130-35.2020.8.26.0360

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARROIO NETO

CPF *53.***.*85-59

Advogados

HAMILTON TUMENAS BORGES

OAB: 357236/SP

CPF *15.***.*62-65

JOSE NEWTON APOLINARIO

OAB: 330131/SP

CPF *42.***.*46-09

LUCELAINE CRISTINA BUENO

OAB: 331069/SP

CPF *48.***.*32-03

Terceiro

Partes

DENYS PYERRE DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*48-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 10:12

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/07/2025 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/07/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 05:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Newton Apolinário (OAB 330131/SP), Lucelaine Cristina Bueno (OAB 331069/SP) Processo 1002130-35.2020.8.26.0360 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: José Arroio Neto - Fls. 256: Ciência à Defesa.

  • 15/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/04/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/01/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 21:30

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 09:23

    Deferido o Pedido

  • 20/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:21

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/02/2023 19:28

    Hasta Pública Deferida

  • 06/02/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 09:18

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 30/09/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 10:55

    Deferido o Pedido

  • 20/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:25

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 15:22

    Proferido Despacho

  • 27/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2021 16:37

    Mudança de Classe Processual

  • 02/03/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 21:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 08:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2020 09:30

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2020 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/10/2020 11:57

    Decisão

  • 25/10/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 10:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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