04/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Luis Fraga Netto (OAB 131812/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP) Processo 1011330-94.2024.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Signoretti - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:30

Expedição de Mandado.
10/12/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:16

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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