TJSP - 1000901-50.2022.8.26.0334
1ª instância - Vara Unica de Macaubal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 14:15
Baixa Definitiva
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04/11/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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04/11/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 15:20
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:07
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:08
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/10/2023 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/10/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 12:18
Realizado cálculo de custas
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04/10/2023 11:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/10/2023 08:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/09/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/09/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Mario Sergio Boarim Junior (OAB 441633/SP) Processo 1000901-50.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdovino Bernardo Naves - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade do contrato de nº 0123454601112, bem como a inexigibilidade dos débitos dele oriundos, com a consequente cessação definitiva dos descontos efetuados na conta do demandante; b) condenar o réu a restituir o indébito ao autor, em dobro, sendo cada parcela atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desembolso (Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do Código Civil). c) condenar o réu ao pagamento de danos morais ao autor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso março de 2022 (art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ).
Sucumbente (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do autor, arbitrados em 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.
Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à superior instância.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 16:09
Julgado procedente o pedido
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03/08/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 16:48
Conclusos para despacho
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02/08/2023 16:47
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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01/06/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/04/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2023 08:05
Conclusos para decisão
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31/03/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/02/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 11:51
Conclusos para despacho
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15/02/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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15/02/2023 09:29
Conclusos para despacho
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09/02/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Réplica
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19/01/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/01/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 11:27
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 06:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2022 10:05
Expedição de Carta.
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29/11/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/11/2022 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2022 08:13
Conclusos para decisão
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25/11/2022 15:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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