19/07/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:01

Expedição de Ofício.
21/05/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:26

Expedição de Ofício.
15/05/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:52

Recebidos os autos
10/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:16

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Paulo Victor Cabral Soares (OAB 315644/SP), Gilberto Eziquiel da Silva (OAB 317121/SP), Luis Flávio Menis (OAB 337299/SP), Kaio Nabarro Giroto (OAB 454211/SP) Processo 0000862-19.2023.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Eziquiel da Silva, Gilberto Eziquiel da Silva, Gilberto Eziquiel da Silva, Gilberto Ezequiel da Silva Junior - Exectda: Telefônica Brasil S.A. - 0000862-19.2023.8.26.0081 - Proc. 298/22- 2 3ª Vara.

Vistos. 1) Fls. 31/45, 49/50, 51/54 e 55: Uma simples e atenta observação dos embargos revela que o embargante se insurge contra a fundamentação da sentença.

Logo, inexiste omissão, contradição ou obscuridade, mas sim, mera discordância.

Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente direto, o que não é possível admitir nesta via.

Esta é a orientação da jurisprudência: RECURSO Embargos de declaração Inadmissibilidade Imissão inocorrente julgador que não está adstrito a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado suficiente motivo para fundamentar a decisão Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes n.260.376-2 São Paulo 11ª Câmara Civil Relator: Mohamed Amaro 02.09.96 V.U. encontrado no site www.tj.sp.gov.br).

De melhor análise dos embargos de declaração trazidos à baila pela parte credora, vê-se que a questão sob análise exige melhor demonstração por parte dos arguintes.

Ab initio, de ser consignado que os interessados se mantém degladiando acerca da preferência do crédito, questão que, por seu cunho, se afigura em matéria de direito que por isso dispensa maior análise; isto porque, se tratando de créditos de mesma natureza, basta aplicar-se a preferência temporal, mas segundo a legislação vigente, e não segundo o interesse de cada interessado.

De outra parte, sendo inconteste que a constrição há de ser combatida frente ao juízo que a aplicou, aquele que dela discordou deve questionar a referido juízo acerca de seu descontentamento.

De igual sorte, compete a parte que arguiu patentear de modo suficiente o direito que aduz ser detentor, inclusive no que pertine a participação ou não dos colegas do exequente Gilberto Eziquiel da Silva que participaram com habilitação no processo.

A par do exposto acima, e não se tendo informação segura sobre resoluções onde de direito, in casu na ação trabalhista, há de ser mantida a sentença de fls. 27/28 em todos seus termos, inclusive quanto a determinação de envio do valor para a ação trabalhista.

De outro lado, não se afigura possível modificar a sentença por meio de embargo.

Se a parte discorda do decidido, dele deve recorrer.

Isto posto, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. 2) decorrido o prazo recursal desta, cumpra-se a sentença de fls. 237/28 em todos seus termos deliberados P R I.
18/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2023 11:18

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 12:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:58

Conclusos para julgamento
03/07/2023 12:24

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2023 11:47

Conclusos para julgamento
30/05/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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