TJSP - 0500146-30.2011.8.26.0541

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

CNPJ: 45.138.070/0001-49

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

Advogados

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB: 309428/SP

CPF *42.***.*40-40

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*07-03

Advogados

TATIANE TOMIN FRANCO

OAB: 307815/SP

CPF *55.***.*87-60

TATIANE BAZI ALONSO

CPF *88.***.*94-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:21

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2025 11:18

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/05/2025 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 22:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/05/2025 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiane Tomin Franco (OAB 307815/SP) Processo 0500146-30.2011.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luiz de Oliveira -

    Vistos.

    Levante-se em favor da parte exequente o(s) valor(es), , depositado(s) à p. 204/205, nos termos do(s) formulário(s) de p. 322/323.

    Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento.

    Int.

  • 13/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 05:27

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 12/05/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 18:23

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 16/04/2025 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:06

    Apensado ao processo

  • 04/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/09/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:48

    Autos no Prazo

  • 29/02/2024 16:58

    Autos no Prazo

  • 29/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:05

    Autos no Prazo

  • 30/01/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:33

    Autos no Prazo

  • 09/11/2023 11:49

    Autos no Prazo

  • 07/11/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 13:50

    Autos no Prazo

  • 30/10/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:02

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 16:28

    Autos no Prazo

  • 28/07/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:22

    Autos no Prazo

  • 27/07/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/07/2023 15:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/06/2023 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2023 15:20

    Autos no Prazo

  • 29/05/2023 15:12

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 13:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2023 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/01/2023 10:33

    Autos no Prazo

  • 18/01/2023 10:07

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 10:07

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2022 11:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/10/2022 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/09/2022 16:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2022 14:37

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 13:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/07/2022 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/07/2022 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 09:21

    Autos no Prazo

  • 14/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 17/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 14:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/02/2021 16:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 13:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2020 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 17:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2020 16:58

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 16/10/2020 16:31

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 14/10/2020 13:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/10/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/09/2020 13:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/06/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/01/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 10:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/12/2019 11:47

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 10/12/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:47

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 17:39

    Autos no Prazo

  • 07/12/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 26/10/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/09/2018 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2018 10:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/07/2018 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/07/2018 16:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/05/2018 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/04/2018 11:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/03/2018 15:40

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2018 13:14

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 09/03/2018 12:39

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/03/2018 09:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/03/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 26/02/2018 18:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/01/2018 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2017 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 17:09

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/06/2017 14:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2017 10:29

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2017.

  • 21/03/2017 11:46

    Autos no Prazo

  • 21/03/2017 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/02/2017 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/01/2017 13:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2016 09:39

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 18:50

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2016 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2016 15:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/11/2016 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 13:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/10/2016 11:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2016 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/10/2016 11:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/10/2016 11:29

    Ato ordinatório

  • 06/10/2016 10:29

    Penhora Deferida

  • 30/09/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 17:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2016 10:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/08/2016 11:50

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 22/08/2016 11:50

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 12/08/2016 11:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/08/2016 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/08/2016 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2016 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/07/2016 16:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2016 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2016 16:57

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/07/2013 13:39

    Arquivamento

  • 25/07/2013 13:29

    Exclusão de Arquivamento

  • 19/06/2013 10:33

    Arquivamento

  • 08/05/2013 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 15:21

    Recebimento de Carga

  • 18/04/2013 16:51

    Carga ao Advogado

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2013 15:26

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2013 17:33

    Carga Outro

  • 25/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2013 18:23

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2013 18:24

    Carga ao Advogado

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2012 16:21

    Recebimento de Carga

  • 04/12/2012 09:52

    Carga ao Advogado

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 24/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2012 18:07

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2012 10:31

    Carga ao Advogado

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2012 18:27

    Recebimento de Carga

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2012 10:28

    Carga ao Advogado

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 29/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 11:19

    Recebimento de Carga

  • 16/09/2011 09:15

    Carga à Vara Interna

  • 15/09/2011 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2011

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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