23/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:44

Suspensão do Prazo
26/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Mariano de Vasconcelos (OAB 266251/SP), Claudio Martinho Vieira dos Santos (OAB 295496/SP) Processo 1500817-93.2024.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ANDRE BARBOSA - Ante o exposto, que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, HOMOLOGO o termo de não persecução penal celebrado entre as partes, com fulcro no art.28-A da Lei nº 13.364/2019, aplicando ao acusado as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

Sai o acusado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital.

Abra-se vista ao Ministério Público para ajuizamento do acordo no Juízo das Execuções criminais competente.

Comunique-se.
15/05/2025 10:24

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
14/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:25

Juntada de Mandado
27/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
26/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:47

Recebida a denúncia
22/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Denúncia
21/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:16

Expedição de Ofício.
14/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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