04/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:31

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:44

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005493-84.2021.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelante: Jose Correia de Omena (Justiça Gratuita) - Apelante: Iracema Reimberg (Justiça Gratuita) - Apelado: Durval Machado Pinheiro (Espólio) - Apelado: Guilherme Chaves Sant´anna (Inventariante) - Cuida-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 186-190, que julgou procedente ação com pedido de reintegração de posse. Às fls. 236-237, chamando o processo à ordem, lancei as seguintes considerações: Trata-se de ação com pedido de reintegração de posse ajuizada pelo Espólio de Durval Machado Pinheiro contra os réus José Correia de Omena e Iracema Reimberg.

Pela respeitável sentença de fls. 186-190, a ação foi julgada procedente.

Os réus, então, interpuseram recurso de apelação (fls. 193-197), sobrevindo as contrarrazões às fls. 201-212.

Distribuído o feito a esta Relatora, ambas as partes noticiaram a celebração de acordo nos autos do processo de ação diversa (n. 1012047-58.2015.8.26.0100) e requereram, na sequência, a suspensão do presente processo por 28 (vinte e oito) meses, até o cumprimento das condições lá pactuadas (fls. 216, 222, 227 e 235).

A rigor, a suspensão do processo, por mera convenção das partes, não deve superar o prazo de 06 (seis) meses (art. 313, § 4º, do CPC).

Além disso, se o acordo em questão, homologado judicialmente, já englobar a pretensão aqui discutida, não haverá, por parte dos réus, interesse na futura análise da apelação interposta, ao término da suspensão (arts. 998 e 1.000 do CPC).

Desse modo, indefiro o requerimento de suspensão.

No mais, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam os réus (i) se pretendem desistir do recurso interposto (fls. 193-197), diante da autocomposição celebrada nos autos do processo n. 1012047-58.2015.8.26.0100; (ii) ou se buscam, no presente processo (1005493-84.2021.8.26.0266), a homologação de algum outro acordo firmado com a parte autora, relativamente ao imóvel objeto da reintegração de posse, apresentando cópia, se o caso, dos termos avençados.

No silêncio, tornem os autos à conclusão.

Ato contínuo, os réus manifestaram sua desistência do recurso interposto (fl. 239). É o relatório.

O recurso, como se vê, não pode ser conhecido.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

A desistência, de fato, compromete um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso, consistente na ausência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência de fl. 239; e, por consequência, não conheço do presente recurso de apelação.

Int.

São Paulo, 12 de maio de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Fábio José de Souza Campos Santos (OAB: 348411/SP) - Ricardo Coelho Xavier (OAB: 122736/SP) - 3º andar
12/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:17

Decisão Monocrática registrada
12/05/2025 14:08

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 10:42

Despacho
05/05/2025 18:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:07

Prazo
21/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 18:16

Despacho
15/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:51

Prazo
27/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 20:00

Despacho
21/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:55

Distribuído por sorteio
28/06/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2024 11:44

Processo Cadastrado
27/06/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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