15/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:24

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 11:34:00, 4ª Vara Criminal.
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1526474-12.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CALITA RAYANE FERNANDES - CAILLON ARGENTÃO DO NASCIMENTO - Comunique-se à Superior Instância com urgência. - ADV: FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA (OAB 25038/O/MT), LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON (OAB 8932/O/MT), FABIANA FÉLIX DE ARRUDA SOUZA (OAB 250380/MT)
13/09/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:12

Juntada de Mandado
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526474-12.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CALITA RAYANE FERNANDES - CAILLON ARGENTÃO DO NASCIMENTO - Indefiro o postulado.

Reitero que o comparecimento da acusada à audiência presencial é obrigatório e a ausência da ré acarretará sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP.

Aguarde-se a audiência designada. - ADV: FABIANA FÉLIX DE ARRUDA SOUZA (OAB 250380/MT), FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA (OAB 25038/O/MT), LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON (OAB 8932/O/MT)
19/08/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:41

Juntada de Mandado
14/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:35

Juntada de Ofício
13/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:08

Protocolo Juntado
08/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:42

Protocolo Juntado
06/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
31/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:43

Expedição de Carta precatória.
30/07/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
28/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:23

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:55

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:26

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:12

Protocolo Juntado
20/05/2025 19:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:22

Protocolo Juntado
16/05/2025 17:22

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:19

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto Silva Lima (OAB 31470O/MT), FABIANA FÉLIX DE ARRUDA SOUZA (OAB 250380/MT) Processo 1526474-12.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: CALITA RAYANE FERNANDES, CAILLON ARGENTÃO DO NASCIMENTO - Fls. 318: Caracterizado o abandono da causa por parte do defensor da acusada CALITA RAYANE FERNANDES, com fundamento artigo 265, do CPP, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em relação ao Dr.

Matheus Augusto Silva Lima, OAB/MT nº 31470 para as providências administrativas que entender cabíveis.

Intime-se a ré CALITA a constituir novo defensor em 10 dias, ciente de que não o fazendo lhe será nomeado Defensor Público.

Designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal ao réu CAILLON para o dia 24 DE JUNHO DE 2025, ÀS 15H15MIN.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será PRESENCIAL.

Consoante a sistemática do CPP, a regra é a realização de audiência presencial.

A exceção é constante do art. 185, §2º do referido diploma legal, com relação ao interrogatório, dispositivo legal que foi usado para a realização das audiências online no período da pandemia do COVID-19, especificamente o inciso IV (gravíssima questão de ordem pública).

Contudo, até a OMS já declarou o fim da emergência em saúde pública por causa da COVID-19 em 05 de maio de 2023, sendo no Brasil ela a emergência terminada antes, consoante a Portaria GM/MS nº 913/2022.

Determino, pois, o comparecimento das partes e testemunhas ao fórum, para realização de audiência na forma PRESENCIAL.

Outrossim, consoante a Resolução 481/22 do CNJ, restou claro que a regra é a audiência presencial, e que cabe ao juiz a decisão da conveniência da audiência na modalidade telepresencial, o que não reputo presente no caso dos autos.

Observo, por oportuno, que o delito foi praticado na Capital de São Paulo, por isso a competência desta Comarca.

Assim, tanto o réu quanto o advogado que ele patrocina devem comparecer presencialmente ao ato designado neste Juízo.

Intime-se o(s) acusado(s) CAILLON ARGENTÃO DO NASCIMENTO.

Havendo mais de um endereço para o acusado, fica, desde já, autorizado o desmembramento do mandado bem como sua expedição concomitante, para que não haja prejuízo na audiência designada e visando, ainda, a duração razoável do processo e a celeridade processual.

Da mesma forma, a fim de evitar prejuízo ao ato designado, fica desde já determinada a expedição de mandado com a classificação URGENTE.

Int. e dê-se ciência ao Ministério Público.
15/05/2025 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 03:15:00, 4ª Vara Criminal.
15/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 16:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:37

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:37

Expedição de Ofício.
31/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:08

Protocolo Juntado
11/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:08

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:43

Remetido ao DJE para Republicação
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:46

Expedição de Carta.
13/11/2024 19:46

Expedição de Carta.
11/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:29

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:01

Protocolo Juntado
02/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
01/10/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/06/2024 18:11

Protocolo Juntado
24/06/2024 17:02

Expedição de Carta precatória.
24/06/2024 15:03

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:03

Expedição de Ofício.
24/06/2024 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283
21/06/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:10

Recebida a denúncia
17/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 01:57

Suspensão do Prazo
09/01/2024 19:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 12:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:49

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 12:50

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:37

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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