22/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Zolino Cavalcanti Junior (OAB 256675/SP), Alfredo Paulo da Silva Neto (OAB 456920/SP) Processo 1010380-79.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Fernades Rosa da Silva - Vistos, Os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c)relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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