15/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 1007255-02.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Silva de Lima - Reqdo: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Com efeito, recentemente, a temática afeta à inscrição do nome de devedores na plataforma Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, foi objeto de suspensão, em sede de recursos repetitivos, pelo C.STJ, REsps 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (tema 1264): PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ (ProAfR no REsp n. 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024).

Logo, em cumprimento ao que foi decidido e de acordo com o previsto nos artigos 313, inciso IV e 982, inciso I, ambos do CPC, determino a suspensão deste feito até o julgamento do referido Tema, a ser informado pelas partes.

Int.
14/05/2025 01:09

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:37

Especificação de Provas Juntada
13/05/2025 06:55

Especificação de Provas Juntada
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:23

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
04/05/2025 05:18

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:38

Réplica Juntada
07/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:36

Petição Juntada
21/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
20/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
27/10/2023 12:26

Pedido de Habilitação Juntado
11/10/2023 09:04

AR Positivo Juntado
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 19:24

Carta Expedida
27/09/2023 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2023 19:17

Recebida a Petição Inicial
26/09/2023 10:38

Conclusos para decisão
25/09/2023 16:06

Petição Juntada
21/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
23/06/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:47

Emenda à Inicial Juntada
31/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
29/05/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 12:08

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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