25/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:25

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
03/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Cardoso Medeiros de Castro (OAB 211000/SP), Ricardo Severino Giroto (OAB 318804/SP), Roberto Jose Severino Giroto (OAB 334700/SP) Processo 1007562-35.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Kaick Vieira da Cunha - Reqdo: Paulo Porcionato - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
13/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:09

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:53

Expedição de Carta.
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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