15/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracielle Ramos Regagnan (OAB 257654/SP) Processo 1002766-75.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Scavassa - Trata-se de Procedimento Comum Cível Prescrição e Decadência ajuizado por Sandra Regina Scavassa em face do Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros.

Considerando os termos da decisão proferida no Recurso Especial n. 2.092.190/SP, processo-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, com os Recursos Especiais n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, em que foi reafirmada a abrangência de suspensão da questão submetida a julgamento, com a delimitação da matéria nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesses termos suspendo o curso da presente ação.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJn.85930.

Aguarde-se a decisão definitiva e, após, voltem-me conclusos para prosseguimento.

Publique-se e intimem-se.
14/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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