15/07/2025 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:03

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamiris Marcato Dalboni (OAB 405107/SP), Thássia Mori Pandolfi (OAB 424883/SP) Processo 1001164-11.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Maciel Bezerra -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
14/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:40

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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