20/05/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Carlos Silveira (OAB 92860/SP) Processo 1508823-60.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BRUNA DOS SANTOS DE BASTOS MOREIRA - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 228, do Dr.

Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato BRUNA DOS SANTOS DE BASTOS MOREIRA, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. 2) Proceda-se a anotação no histórico de partes, do evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. 3) Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
13/05/2025 05:59

Remetido ao DJE
12/05/2025 13:46

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:26

Petição Juntada
29/04/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
04/04/2025 13:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025 14:15

Comprovante de Depósito Juntado
27/02/2025 14:05

Comprovante de Depósito Juntado
12/02/2025 03:27

AR Positivo Juntado
04/02/2025 04:05

Certidão Juntada
03/02/2025 14:37

Ofício Expedido
03/02/2025 10:35

Carta de Intimação Expedida
03/02/2025 10:31

Documento Juntado
30/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:30

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:00

Ato ordinatório
21/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 16:40

Mandado Juntado
16/10/2024 16:29

Mandado Expedido
16/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:57

Audiência de Conciliação
11/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:35

Petição Juntada
02/10/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:25

Defesa Prévia Juntada
13/09/2024 09:19

Documento Juntado
12/09/2024 16:46

Ofício Expedido
12/09/2024 16:40

Edital de Citação Expedido
11/09/2024 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 14:30

Recebida a denúncia
02/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:15

Evoluída a Classe
30/08/2024 15:06

Denúncia Juntada
26/08/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 11:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/08/2024 11:55

Documento Juntado
26/08/2024 11:55

Documento Juntado
25/07/2024 14:21

Mandado de Citação Expedido
24/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 20:25

Petição Juntada
17/07/2024 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 12:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:15

Petição Juntada
02/07/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2024 14:10

Mandado de Citação Expedido
11/06/2024 14:10

Mandado de Citação Expedido
07/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:56

Petição Juntada
16/05/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2024 16:10

Mandado de Citação Expedido
13/05/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:38

Audiência de Conciliação
18/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:45

Petição Juntada
09/04/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 10:27

Certidão Criminal Juntada
09/04/2024 10:27

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2024 10:27

Ofício Juntado
08/04/2024 09:15

Petição Juntada
28/03/2024 10:53

Relatório Final Juntado
04/03/2024 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/03/2024 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 09:17

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2024 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/01/2024 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:47

Pedido de Prazo Juntada
23/11/2023 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:59

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/11/2023 04:53

Suspensão do Prazo
06/11/2023 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 07:51

Pedido de Prazo Juntada
14/09/2023 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 17:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
06/09/2023 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 10:06

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/08/2023 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 08:39

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/05/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/05/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/05/2023 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:46

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 11:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/04/2023 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:56

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 09:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/02/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:46

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 14:35

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/01/2023 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2023 09:40

Pedido de Prazo Juntada
02/12/2022 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 16:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/12/2022 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:04

Pedido de Prazo Juntada
14/10/2022 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 11:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/10/2022 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:39

Pedido de Prazo Juntada
05/09/2022 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 14:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/09/2022 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 09:16

Pedido de Prazo Juntada
02/09/2022 09:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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