27/07/2025 07:58

Suspensão do Prazo
08/07/2025 23:21

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Pires (OAB 229672/SP), Carlos Eduardo Vilela (OAB 396978/SP) Processo 1003774-72.2024.8.26.0101 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Leandro Ferreira de Lima, Daiana Lopes de Lima - Imptdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, Secretário(a) Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Caçapava/SP - Republicação da decisão de fls. 256: "

Vistos.

Sobre o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO interposto(s) a fls. 248/254: Intime-se a parte recorrida para as contrarrazões, no prazo legal.

Se nelas vierem, em preliminar, as questões do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação em 15 dias.

Após, se for o caso, ao Ministério Público.

Ao final, remetam-se autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Pertinente.

Int. "
14/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:23

Recebido o recurso
09/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:06

Denegada a Segurança
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:43

Recebida a Petição Inicial
07/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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