14/05/2025 11:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 11:37

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:31

Expedido Certidão
12/05/2025 11:42

Juntada de petição
12/05/2025 11:42

Expedido Termo
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:41

Prazo
07/04/2025 10:41

Prazo
07/04/2025 10:15

Expedido Certidão
02/04/2025 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 17:30

Recurso
20/03/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/03/2025 14:19

Unificação Pai-Processamento de Recursos
20/03/2025 14:17

Juntada de petição
20/03/2025 14:17

Subprocesso Cadastrado
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:24

Prazo
21/02/2025 09:09

Expedido Certidão
17/02/2025 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/02/2025 15:43

Recurso Especial
08/01/2025 12:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/01/2025 11:20

Juntada de petição
08/01/2025 11:20

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:13

Prazo
02/12/2024 19:43

Expedido Certidão
02/12/2024 18:10

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 16:33

Unificação Pai
19/11/2024 13:57

Juntada de petição
19/11/2024 13:57

Expedido Termo
24/10/2024 13:36

Expedido Certidão
22/10/2024 10:14

Julgado virtualmente
04/10/2024 16:41

Juntada de petição
04/10/2024 16:40

Subprocesso Cadastrado
16/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 13:30

Prazo
12/09/2024 10:09

Expedido Certidão
09/09/2024 14:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/09/2024 13:13

Acórdão registrado
09/09/2024 11:46

Julgado virtualmente
04/09/2024 15:09

Expedido Relatório
04/09/2024 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 10:56

Conclusos para o Relator
12/08/2024 10:55

Expedido Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 17:58

Prazo
01/08/2024 17:46

Expedido Certidão
30/07/2024 19:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/07/2024 10:19

Despacho
15/07/2024 14:40

Conclusos para o Relator
04/07/2024 11:22

Juntada de petição
04/07/2024 11:22

Expedido Termo
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 12:14

Prazo
02/07/2024 12:09

Expedido Certidão
01/07/2024 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/07/2024 13:31

Despacho
21/06/2024 10:33

Conclusos para o Relator
21/06/2024 10:28

Expedido Certidão
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 13:11

Prazo
04/06/2024 13:05

Expedido Certidão
04/06/2024 09:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/06/2024 08:54

Despacho
29/05/2024 13:58

Conclusos para o Relator
27/05/2024 15:58

Juntada de petição
27/05/2024 15:58

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
25/04/2024 12:54

Prazo
25/04/2024 12:47

Expedido Certidão
22/04/2024 10:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/04/2024 09:30

Despacho
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 18:42

Conclusos para o Relator
10/04/2024 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/04/2024 09:45

Documento Finalizado
09/04/2024 09:50

Resultado da Audiência
07/03/2024 16:52

Juntada de petição
07/03/2024 16:51

Expedido Termo
27/02/2024 14:01

Juntada de petição
27/02/2024 14:01

Expedido Termo
22/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 16:07

Termo Digitalizado
19/02/2024 16:05

Resultado da Audiência
16/02/2024 10:26

Juntada de petição
16/02/2024 10:26

Expedido Termo
01/02/2024 00:00

Publicado em
31/01/2024 13:33

Certidão
30/01/2024 12:18

Despacho de Intimação
11/12/2023 16:13

Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
07/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 16:41

Expedido Certidão
04/12/2023 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/12/2023 09:01

Despacho
24/11/2023 16:27

Juntada de petição
24/11/2023 16:27

Expedido Termo
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 16:29

Juntada de petição
21/11/2023 16:28

Expedido Termo
21/11/2023 14:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 11:57

Distribuição por Sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 14:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 14:43

Processo Cadastrado
06/11/2023 06:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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