05/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Ana Lúcia Rocha de Matos (OAB 518771/SP) Processo 0010260-54.2024.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JUAN GUILLERMO APARICIO - Exectda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da carência superveniente da ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
05/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 19:41

Conclusos para decisão
23/03/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 19:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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