11/06/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/06/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:06

Ato ordinatório
06/06/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 16:33

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geler Falqueiro Naufel (OAB 111840/SP), Ana Carolina Esteves Vasconcellos (OAB 370856/SP) Processo 1001705-51.2021.8.26.0205 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guaimbe - Exectdo: Antonio Correa de Brito -

Vistos.

Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

E, por conseguinte, determino a suspensão desta execução fiscal pelo prazo previsto no acordo, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil.

Dou por levantada a penhora do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa EAK-6H12, mediante a baixa da constrição (fls. 115/116) e defiro a inserção da restrição judicial de transferência no referido veículo por intermédio do sistema Renajud.

Providencie a z.

Serventia anotação da movimentação 61614 - Arquivo provisório, junto ao cadastro processual.

Decorrido o prazo previsto no acordo, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da avença, ficando advertida de que o silêncio importará em extinção da execução pela presunção de satisfação da obrigação.

Int.
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:08

Decisão Determinação
08/01/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:05

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/04/2023 22:24

Suspensão do Prazo
14/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2022 07:45

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
18/11/2022 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 15:11

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 09:31

Ato ordinatório
07/10/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 16:20

Ato ordinatório
04/10/2022 16:10

Juntada de Ofício
29/09/2022 06:47

Expedição de Certidão.
27/09/2022 12:07

Expedição de Carta.
20/09/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 17:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/09/2022 16:19

Bloqueio/penhora on line
26/07/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:58

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 17:45

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:45

Ato ordinatório
20/01/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 15:30

Expedição de Carta.
03/12/2021 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/11/2021 21:17

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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