TJSP - 7000307-05.2011.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Márcio da Cruz Marvulle (OAB 302839/SP) Processo 7000307-05.2011.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Marcel Aganti -
Vistos.
Considerando que o sentenciado Jean Marcel Aganti, CPF: *92.***.*72-55, MTR: 627.971, RG: 44.573.884, RGC: 44573884, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 9ª RAJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0520).
Cumpra-se.
Aracatuba, 13 de maio de 2025. -
15/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/05/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2025 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2025 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/02/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/02/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:34
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:33
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 21:32
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 01:05
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:09
Concedida Progressão de regime
-
05/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 01:54
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 05:18
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 12:59
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:49
Decisão Determinação
-
21/10/2023 03:12
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:30
Suspensão do Prazo
-
11/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 00:00
Decisão
-
08/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
14/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
07/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
18/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
04/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
04/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
05/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
05/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2017 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2016 00:00
Decretada a Internação Sanção de Parte
-
12/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/07/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
15/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/10/2014 00:00
Outros
-
06/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
03/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Outros
-
30/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
23/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/09/2014 00:00
Outros
-
18/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
18/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2014 00:00
Outros
-
22/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 00:00
Outros
-
20/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
14/08/2014 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
08/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
07/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/08/2014 00:00
Outros
-
04/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
11/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/07/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2014 00:00
Outros
-
27/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
25/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/06/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
11/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2014 00:00
Baixa M.P.
-
06/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/06/2014 00:00
Outros
-
28/05/2014 00:00
Outros
-
28/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
27/05/2014 00:00
Outros
-
27/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/05/2014 00:00
Outros
-
15/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 00:00
Outros
-
23/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2014 00:00
Outros
-
21/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
20/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
14/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/03/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/03/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
07/03/2014 00:00
Outros
-
06/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
27/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
20/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
13/01/2014 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
13/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
09/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
13/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/11/2013 00:00
Outros
-
12/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
11/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2013 00:00
Outros
-
07/11/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
01/11/2013 00:00
Outros
-
31/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/10/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
30/10/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
23/10/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/08/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 00:00
Outros
-
01/06/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
26/03/2012 00:00
Autos na Juntada
-
10/01/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
05/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
24/10/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/10/2011 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
03/10/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
30/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/2011 00:00
Outros
-
01/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/07/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
13/07/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
05/07/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
13/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
27/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
27/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
27/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
04/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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