28/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Cordioli Patriani Mouzo (OAB 322583/SP) Processo 1000508-47.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Maria Zerbinatti Nucci - Tendo em vista o documento juntado à folha 111, defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.

No mais, recebo o recurso inominado da parte autora, em seu efeito devolutivo (art. 43, da lei 9099/95).

Dê-se vista à parte requerida para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
13/05/2025 22:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Recebido o recurso
12/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:39

Julgada improcedente a ação
04/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 23:42

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 19:33

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:52

Classe retificada de 436 para 14695
27/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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