19/05/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/05/2025 16:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
19/05/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mesquita (OAB 20168/SP) Processo 0006062-71.2020.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Mesquita, Evandro Mesquita -

Vistos.

Diante da comprovação do depósito, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente.

Sem verbas de sucumbência neste incidente.

Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
15/05/2025 01:05

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/05/2025 11:56

Conclusos para Sentença
26/12/2024 14:25

Petição Juntada
19/12/2024 13:25

Incidente Processual Instaurado
17/12/2024 00:14

Suspensão do Prazo
14/12/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 17:28

Petição Juntada
01/08/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:35

Petição Juntada
14/07/2023 15:55

Petição Juntada
03/11/2022 17:37

Petição Juntada
09/12/2021 15:18

Petição Juntada
27/11/2021 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2021 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 12:06

Remetido ao DJE
11/11/2021 10:39

Decisão
04/11/2021 17:13

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:09

Petição Juntada
07/11/2020 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2020 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2020 18:56

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
27/10/2020 17:04

Conclusos para decisão
27/10/2020 17:03

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/1998

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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