TJSP - 0007318-91.2008.8.26.0539

1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

CNPJ: 46.231.890/0001-43

Advogados

ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE

OAB: 151026/SP

CPF *51.***.*62-41

Polo Passivo

Partes

ISMAEL SILVIO BARBOSA

CPF *90.***.*79-25

OSCAR BARBOSA - ESPOLIO

OZIAS BARBOSA

CPF *32.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 15:53

    Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido

  • 19/05/2025 12:23

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Scucuglia Andrade (OAB 151026/SP) Processo 0007318-91.2008.8.26.0539 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO -

    Vistos. À vista dos embargos interpostos (fls. 173/4), cuidem os executados, em dez dias, de apresentar contrarrazões, caso queiram (art. 34, § 3º, da Lei n. 6.830/1.980).

    Int.

  • 15/05/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 13:09

    Conclusos para Sentença

  • 29/01/2025 17:44

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2025 11:40

    Documento Juntado

  • 27/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 27/01/2025 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 11/10/2024 00:33

    Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados

  • 24/09/2024 18:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/09/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 14:23

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 11/09/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 18:28

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 13:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 10:19

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:59

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/03/2024 12:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 02:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 31/01/2024 15:11

    AR Negativo Juntado

  • 31/01/2024 15:10

    AR Negativo Juntado

  • 27/01/2024 08:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 24/01/2024 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 12/01/2024 04:55

    Certidão Juntada

  • 12/01/2024 04:55

    Certidão Juntada

  • 12/01/2024 04:55

    Certidão Juntada

  • 11/01/2024 14:13

    Carta de Citação Expedida

  • 11/01/2024 14:12

    Carta de Citação Expedida

  • 11/01/2024 14:12

    Carta de Citação Expedida

  • 09/01/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 14:24

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 16/12/2023 14:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 14:13

    AR Negativo Juntado

  • 10/11/2023 14:12

    AR Negativo Juntado

  • 01/11/2023 08:01

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 28/10/2023 09:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 17/10/2023 14:10

    Carta de Citação Expedida

  • 17/10/2023 14:05

    Carta de Citação Expedida

  • 15/10/2023 00:47

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 11/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 14:42

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 13/09/2023 23:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 12:50

    Certidão Juntada

  • 25/08/2023 12:50

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/08/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/06/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 15:13

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 06/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 05:48

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 23/04/2023 11:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 15:54

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:53

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/04/2023 15:50

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:49

    Certidão Juntada

  • 05/04/2023 15:33

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:32

    AR Negativo Juntado

  • 05/04/2023 15:31

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:30

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:28

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:26

    Despacho Digitalizado

  • 05/04/2023 15:25

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:23

    Ofício Juntado

  • 05/04/2023 15:23

    AR Positivo Juntado

  • 05/04/2023 15:21

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:20

    AR Negativo Juntado

  • 05/04/2023 15:19

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:17

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:16

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:13

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:12

    Despacho Digitalizado

  • 05/04/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:09

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:06

    Ata de Leilão Juntada

  • 05/04/2023 15:05

    Ata de Leilão Juntada

  • 05/04/2023 15:04

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 15:03

    Mandado Juntado

  • 05/04/2023 15:02

    Edital Juntado

  • 05/04/2023 14:59

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:58

    Ata de Leilão Juntada

  • 05/04/2023 14:57

    Ata de Leilão Juntada

  • 05/04/2023 14:57

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:55

    Mandado Juntado

  • 05/04/2023 14:54

    Edital Juntado

  • 05/04/2023 14:53

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 14:52

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:51

    Edital Juntado

  • 05/04/2023 14:50

    Despacho Digitalizado

  • 05/04/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:48

    Auto de Avaliação Juntado

  • 05/04/2023 14:47

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:46

    Auto de Penhora Juntado

  • 05/04/2023 14:46

    Mandado Juntado

  • 05/04/2023 14:44

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:44

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 14:42

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:41

    Edital Juntado

  • 05/04/2023 14:41

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 14:40

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 14:38

    AR Negativo Juntado

  • 05/04/2023 14:37

    Decisão Digitalizada

  • 05/04/2023 14:36

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 05/04/2023 14:30

    Petição Inicial Digitalizada

  • 05/04/2023 14:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2022 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 12:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 16:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2022 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2022 13:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/02/2022 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 18:19

    Decurso de Prazo

  • 01/09/2021 15:47

    Autos no Prazo

  • 31/08/2021 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:37

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 15:19

    Decisão

  • 30/07/2021 16:59

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/07/2021 15:25

    Carta de Citação Expedida

  • 16/07/2021 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 13:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/12/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:37

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2019 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2019 10:30

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/05/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:39

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2019 10:56

    Ofício Juntado

  • 17/05/2019 14:53

    Autos no Prazo

  • 17/05/2019 10:53

    AR Positivo Juntado

  • 08/05/2019 11:02

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 10:40

    AR Negativo Juntado

  • 11/04/2019 10:07

    Autos no Prazo

  • 11/04/2019 10:04

    Ofício Urgente Expedido

  • 19/02/2019 17:15

    Decisão

  • 19/02/2019 17:11

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2019 15:27

    Decisão

  • 28/11/2018 18:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/06/2018 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/05/2018 13:14

    Petição Juntada

  • 19/02/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 12:29

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2018 19:15

    Proferido Despacho

  • 29/01/2018 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/10/2017 17:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/09/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2017 19:06

    Decisão

  • 21/07/2017 17:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/03/2017 17:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2017 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2017 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2016 10:41

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 10:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/11/2016 10:27

    Mandado Juntado

  • 16/11/2016 16:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/11/2016 17:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/10/2016 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2016 16:31

    Mandado Expedido

  • 19/10/2016 11:36

    Edital Expedido

  • 18/10/2016 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2016 14:41

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/09/2016 14:41

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 19/09/2016 16:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2016 14:46

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 13/09/2016 15:22

    Decisão

  • 07/07/2016 00:00

    Petição Juntada

  • 14/06/2016 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/04/2016 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/01/2016 10:59

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/01/2016 10:58

    Mandado Juntado

  • 18/12/2015 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/11/2015 16:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/11/2015 11:24

    Edital Expedido

  • 12/11/2015 09:56

    Mandado Expedido

  • 29/09/2015 16:49

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/09/2015 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/09/2015 17:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/09/2015 15:09

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 11/09/2015 10:50

    Decisão

  • 06/08/2015 09:57

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2015 09:57

    Transferência de Processo - Saída

  • 08/07/2015 14:07

    Petição Juntada

  • 30/06/2015 14:25

    Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido

  • 25/06/2015 09:42

    Proferido Despacho

  • 15/06/2015 17:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/05/2015 16:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/05/2015 14:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/05/2015 14:12

    Mandado Juntado

  • 05/03/2014 11:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/02/2014 16:08

    Guia Juntada

  • 12/02/2014 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2014 14:44

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2014 13:12

    Proferido Despacho

  • 25/10/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 08/01/2009 14:45

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/12/2008 09:45

    Carga à Vara Interna

  • 16/12/2008 13:22

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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