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TJSP - 0007318-91.2008.8.26.0539
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO x ISMAEL SILVIO BARBOSA e outros
Advogado: ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE
1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Ajuizamento: 06/08/2015
TJMG - 3091287-02.2006.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x ESPOLIO DE OSCAR BARBOSA
Advogado: GILMAR NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/02/2017
TJRJ - 0003716-44.2014.8.19.0065
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros x ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES BARBOSA e outros
Advogado: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS
1ª instância - Vassouras 2 Vara
Ajuizamento: 19/11/2014
TJRJ - 0053195-21.2025.8.19.0000
Partes: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES BARBOSA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/07/2025
TJMT - 0003639-63.2009.8.11.0055
Partes: COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA x VIRGINIA PATRICIA S R OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 15/02/2019
TJAC - 0701404-41.2019.8.01.0013
Partes: ANTONIO ALVES DE LIMA e outros x OSCAR BARBOSA CHAVES
Advogado: ELVIRA MARIA SANTOS THOME
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Ajuizamento: 29/10/2019
TJPA - 0034880-56.2002.8.14.0301
Partes: ESPOLIO DE LUCILA MERGULHAO DE AMORIM E OSMAR BARBOSA DE AMORIM x IGEPREV
Advogado: LENA MARCIA MERGULHAO BARBOSA AMORIM CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPA - 0020507-49.2004.8.14.0301
Partes: IGEPREV x CESAR ROMULO MERGULHAO DE AMORIM e outros
Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/11/2004