12/05/2025 15:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 15:16

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 09:38

Expedido Certidão
17/03/2025 09:38

Expedido Certidão
06/03/2025 12:03

Expedido Certidão
06/03/2025 12:03

Expedido Certidão
06/03/2025 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:27

Expedido Certidão
26/02/2025 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 19:19

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
20/02/2025 18:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/02/2025 18:37

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
03/02/2025 10:11

Expedido Certidão
03/02/2025 10:11

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 13:07

Prazo
23/01/2025 13:06

Expedido Certidão
23/01/2025 13:06

Expedido Certidão
23/01/2025 13:05

Expedido Termo de Intimação
23/01/2025 12:06

Expedido Certidão
19/12/2024 01:30

Expedido Certidão
19/12/2024 01:29

Expedido Certidão
18/12/2024 22:06

Acórdão registrado
18/12/2024 19:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/12/2024 17:26

Julgado virtualmente
17/12/2024 17:59

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 10:07

Conclusos para o Relator
10/12/2024 14:08

Expedido Certidão
10/12/2024 12:54

Expedido Termo
10/12/2024 12:54

Alteração de Relator
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 12:39

Expedido Certidão
25/11/2024 12:39

Expedido Certidão
25/11/2024 12:38

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:30

Expedido Certidão
22/11/2024 15:13

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:38

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 13:59

Expedido Certidão
14/04/2020 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/04/2020 15:13

Por decisão judicial
13/04/2020 15:06

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
27/03/2020 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/10/2017 00:00

Publicado em
24/10/2017 11:31

Prazo
24/10/2017 11:04

Expedido Certidão
11/10/2017 08:42

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/10/2017 18:43

Por decisão judicial
10/10/2017 18:36

Tema S0905 - Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009 - Natureza Ação
02/10/2017 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/09/2017 08:31

Petição Intermediária Juntada
28/09/2017 08:31

Expedido Termo
01/09/2017 00:00

Publicado em
31/08/2017 10:21

Prazo
31/08/2017 10:12

Expedido Certidão
30/08/2017 15:14

Vista (Contrarrazões)
29/08/2017 16:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
21/08/2017 00:00

Publicado em
18/08/2017 20:46

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 20:46

Expedido Termo
18/08/2017 20:46

Petição Intermediária Juntada
18/08/2017 20:46

Expedido Termo
18/08/2017 10:46

Prazo
18/08/2017 10:38

Expedido Certidão
17/08/2017 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/08/2017 20:15

Acórdão registrado
10/08/2017 14:12

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
09/08/2017 14:48

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
09/08/2017 14:45

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
31/07/2017 13:17

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
20/07/2017 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2017 10:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/07/2017 10:48

Processo encaminhado para o Magistrado
30/06/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 10:14

Prazo
29/06/2017 10:13

Expedido Certidão
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 00:00

Conclusão ao Relator
27/06/2017 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
27/06/2017 17:58

Despacho para Julgamento Virtual
26/06/2017 17:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/06/2017 15:06

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
26/06/2017 15:06

Distribuição por Sorteio
22/06/2017 00:00

Publicado em
19/06/2017 15:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/06/2017 15:33

Processo Cadastrado
19/06/2017 09:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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