12/05/2025 17:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 17:22

Baixa Definitiva
12/05/2025 17:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2025 08:23

Expedido Certidão
18/03/2025 08:23

Expedido Certidão
07/03/2025 10:55

Expedido Certidão
07/03/2025 10:55

Expedido Certidão
07/03/2025 10:52

Prazo Intimação - 30 Dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 16:17

Expedido Certidão
21/02/2025 11:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 20:12

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/02/2025 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/02/2025 17:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/12/2024 07:24

Expedido Certidão
28/12/2024 07:24

Expedido Certidão
28/12/2024 07:23

Expedido Certidão
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:45

Prazo
17/12/2024 12:27

Expedido Certidão
17/12/2024 12:27

Expedido Certidão
17/12/2024 12:26

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 10:08

Expedido Certidão
13/12/2024 13:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/12/2024 09:03

Acórdão registrado
13/12/2024 08:43

Julgado virtualmente
05/12/2024 20:45

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:23

Conclusos para o Relator
29/11/2024 12:01

Expedido Certidão
29/11/2024 12:01

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:00

Expedido Certidão
18/11/2024 15:00

Expedido Certidão
18/11/2024 14:58

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:08

Expedido Certidão
14/11/2024 11:43

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/11/2024 12:40

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 15:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 22:51

Baixa Definitiva
04/12/2017 09:39

Baixa Definitiva
20/11/2017 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2017 09:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 22:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2017 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2017 14:11

Conclusos para decisão
31/08/2017 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2017 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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