18/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2023 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2023 20:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2023 12:07

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 07:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 21:38

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Icaro Brambila de Souza (OAB 490037/SP) Processo 1021448-03.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrea Chiavacci *11.***.*95-27 -

Vistos. 1- Defiro o pedido de tutela antecipada, pois presentes os requisitos do artigo 300 e seguintes do CPC.

Desta feita, defere-se a liminar para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde contratado pela parte autora, nas mesmas condições de cobertura e pagamento, no prazo de 5 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária de R$500,00, limitada a R$10.000,00.

Destaque-se que tal medida possui reversibilidade e não acarreta ônus à parte ré.

A presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada, comprovando-se seu protocolo nos autos no prazo de 15 dias. 2-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 3-Sem prejuízo do item 2, caso as partes tenham interesse na realização de audiência de conciliação, deverão fazer expressamente tal solicitação em juízo, ficando concedido à parte autora o prazo de cinco dias.

Quanto a parte requerida, a manifestação deverá constar da contestação. 4-Caso as partes tenham interesse na produção de prova oral (oitiva de testemunha), deverão apresentar o respectivo rol, para posterior designação de audiência de instrução e julgamento. 5-Caso qualquer das partes não esteja assistida por advogado, poderá comparecer no cartório do juizado para apresentação de sua manifestação/defesa/apresentação de rol de testemunha. 6-O silêncio quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação ou de produção de prova oral, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença.

Int.
22/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:05

Expedição de Carta.
21/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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